Defensoria Pública Estadual diz que corte de energia de residências continua suspenso em Pernambuco

A Celpe continua impedida de realizar o corte de energia ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19

Para a baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o efeito médio será de 4,88% — Foto: Reprodução/ Internet

Os consumidores pernambucanos que estão inadimplentes com a Celpe podem respirar um pouco mais aliviados. De acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) permanece vetada de realizar a interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores residenciais do Estado ao longo do período de emergência de saúde relativa à covid-19, que foi decretado pelo Governo Estadual até 16 de setembro deste ano, podendo ser prorrogado, independente da qualificação como família de baixa renda. Informação foi dada nesta terça-feira (4).

Leia também ↷

>> Energia elétrica de inadimplentes pode ser cortada a partir de hoje

Nesta segunda-feira (3), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o corte de energia dos consumidores inadimplentes já pode ser realizado. A decisão, não entanto, não é válida para Pernambuco.

$ads={1}

Liminar

 

A liminar concedida pelo juiz Julio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que impede que a Celpe suspenda ou interrompa o fornecimento de energia elétrica, foi obtida pela Defensoria Pública no dia 23 de março, após Ação Civil Pública impetrada pela Instituição. A decisão judicial garante ainda que a concessionária restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.

Na decisão, o juiz afirmou que a ação da Defensoria Pública “foi proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade, tudo isso decorrente do coronavírus”.

Com informações da Rádio Jornal

Inscreva-se no canal do Mídia em Ação no Youtube e visite as nossas páginas no Facebook, Twitter, Instagram e Vimeo!