MPPE enquadra poder público por omissão e cobra estrutura de fiscalização para acabar com o perigo de animais soltos nas rodovias.
Do Blog do Nill Junior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para combater a presença de animais de grande porte, como bois e cavalos, no rodoanel e nas rodovias de Sertânia. A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça local foca na "omissão estatal", exigindo que a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) cumpram seu dever de fiscalização. O principal objetivo é evitar acidentes fatais em trechos de intenso fluxo, onde a negligência de proprietários e a falta de monitoramento público têm gerado riscos constantes aos motoristas.
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| Foto: Reprodução/ Eduardo Azevedo |
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para combater a presença de animais de grande porte, como bois e cavalos, no rodoanel e nas rodovias de Sertânia. A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça local foca na "omissão estatal", exigindo que a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) cumpram seu dever de fiscalização. O principal objetivo é evitar acidentes fatais em trechos de intenso fluxo, onde a negligência de proprietários e a falta de monitoramento público têm gerado riscos constantes aos motoristas.
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A ação fundamenta-se na responsabilidade civil do Estado, citando decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que obrigam o poder público a indenizar vítimas de acidentes causados por animais na pista. O MPPE busca assegurar que tanto o Município quanto o DER-PE possuam estrutura operacional para a retirada dos bichos. Foram solicitadas informações detalhadas sobre a existência de veículos adequados, equipes de apreensão, currais para custódia e a aplicação de multas aos donos dos animais, conforme previsto na legislação estadual.
A ação fundamenta-se na responsabilidade civil do Estado, citando decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que obrigam o poder público a indenizar vítimas de acidentes causados por animais na pista. O MPPE busca assegurar que tanto o Município quanto o DER-PE possuam estrutura operacional para a retirada dos bichos. Foram solicitadas informações detalhadas sobre a existência de veículos adequados, equipes de apreensão, currais para custódia e a aplicação de multas aos donos dos animais, conforme previsto na legislação estadual.
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Além de cobrar a infraestrutura, o procedimento monitora se a Lei Estadual nº 13.698/2008 está sendo efetivamente aplicada. O Ministério Público quer garantir que as apreensões ocorram de fato e que não haja uma postura de "vista grossa" por parte das autoridades. Com isso, busca-se pressionar os proprietários a manterem seus rebanhos cercados e assegurar que o poder público atue preventivamente para resguardar a vida de quem trafega pela região.
Além de cobrar a infraestrutura, o procedimento monitora se a Lei Estadual nº 13.698/2008 está sendo efetivamente aplicada. O Ministério Público quer garantir que as apreensões ocorram de fato e que não haja uma postura de "vista grossa" por parte das autoridades. Com isso, busca-se pressionar os proprietários a manterem seus rebanhos cercados e assegurar que o poder público atue preventivamente para resguardar a vida de quem trafega pela região.
