Combate ao Covid-19: Sertânia aprova projeto de lei que permite repasse de parte do duodécimo à prefeitura

A Câmara Municipal de Vereadores de Sertânia aprovou por unanimidade na última terça-feira (21), em sessão extraordinária por videoconferência, o projeto de lei 02/2020, que permite ao legislativo sertaniense devolver ao executivo saldo do duodécimo.

Combate ao Covid-19: Sertânia aprova projeto de lei que permite repasse de parte do duodécimo à prefeitura
Esses recursos deverão ser utilizados pela Prefeitura, exclusivamente, para o combate da Covid-19 — Arte: Reprodução/ Internet


Os repasses serão feitos mensalmente e acontecerão apenas enquanto durar a pandemia. O projeto que se transformou na Lei Nº 1689/2020 foi de autoria do presidente da casa, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo).

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Em resumo, a Câmara de Vereadores vai repassar para a administração municipal, mensalmente, o que sobrar do duodécimo, isso após serem tiradas as despesas do legislativo. Geralmente essa sobra é devolvida anualmente, em 2019, por exemplo, foi feita a devolução de R$ 640.000,00. Não existe uma obrigatoriedade para esse repasse anual, trata-se de uma decisão do presidente da casa.

Segundo Fiapo, o primeiro repasse já deve acontecer na próxima semana e pode girar em torno de R$ 300 mil a R$ 400 mil.

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