A proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco foi aprovada em Primeira Discussão pela Alepe nesta quarta-feira (4).
O projeto que recebeu oito votos contrários prevê o ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, o valor poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (Funpepe). Caso haja absolvição ao final do processo, o recurso pago pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido ao preso.
Segundo o deputado Erick Lessa, a decisão para efetivação ou não da cobrança sobre o uso das tornozeleiras será do Juiz de Execução Penal, que avaliará se o preso tem ou não condições de efetuar o pagamento. “Quem é definido como pobre pela letra da lei não irá arcar com os custos, os que puderem pagar receberão imediatamente as tornozeleiras e só depois serão cobrados pelo uso. Mesmo se não pagarem, não serão incluídos na Dívida Ativa do Estado”, afirmou um dos autores da proposta.
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Parlamentares contrários à proposição argumentaram que a medida pode piorar a condição de apenados com menos recursos. “Nós sabemos que existe uma fila de presos para poder usar a tornozeleira eletrônica. Num quadro de escassez, só vai ter acesso ao equipamento quem pode pagar. E isso acabará favorecendo os mecanismos que fazem com que determinadas pessoas tenham ou não recursos dentro das prisões, por meio de milícias e do crime organizado”, argumentou Waldemar Borges (PSB).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, presidida pelas Juntas, elaborou parecer contrário ao projeto. “Nós tivemos a sensibilidade de ouvir as pessoas que lidam com essa questão, inclusive em audiência pública, e visitar o sistema carcerário. Isso pode piorar ainda mais a vida das pessoas pobres e negras”, observou a psolista.
Também se manifestaram contra a cobrança os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Doriel Barros (PT), João Paulo (PCdoB), Antônio Moraes (PP) e José Queiroz (PDT).
Com informações do Diario de Pernambuco
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| Foto: Reprodução/ Internet |
O projeto que recebeu oito votos contrários prevê o ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, o valor poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco (Funpepe). Caso haja absolvição ao final do processo, o recurso pago pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido ao preso.
Segundo o deputado Erick Lessa, a decisão para efetivação ou não da cobrança sobre o uso das tornozeleiras será do Juiz de Execução Penal, que avaliará se o preso tem ou não condições de efetuar o pagamento. “Quem é definido como pobre pela letra da lei não irá arcar com os custos, os que puderem pagar receberão imediatamente as tornozeleiras e só depois serão cobrados pelo uso. Mesmo se não pagarem, não serão incluídos na Dívida Ativa do Estado”, afirmou um dos autores da proposta.
Parlamentares contrários à proposição argumentaram que a medida pode piorar a condição de apenados com menos recursos. “Nós sabemos que existe uma fila de presos para poder usar a tornozeleira eletrônica. Num quadro de escassez, só vai ter acesso ao equipamento quem pode pagar. E isso acabará favorecendo os mecanismos que fazem com que determinadas pessoas tenham ou não recursos dentro das prisões, por meio de milícias e do crime organizado”, argumentou Waldemar Borges (PSB).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, presidida pelas Juntas, elaborou parecer contrário ao projeto. “Nós tivemos a sensibilidade de ouvir as pessoas que lidam com essa questão, inclusive em audiência pública, e visitar o sistema carcerário. Isso pode piorar ainda mais a vida das pessoas pobres e negras”, observou a psolista.
Também se manifestaram contra a cobrança os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Doriel Barros (PT), João Paulo (PCdoB), Antônio Moraes (PP) e José Queiroz (PDT).
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