Abandonar ou maltar animais é crime, a pena pode ser de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa.
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| Arte: Divulgação/ Prefeitura de Sertânia |
A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Saúde, está fazendo um trabalho de conscientização para sensibilizar a população contra o abandono de seus cães. A ação é também para orientar as pessoas sobre a função do Canil Municipal.
A campanha visa alertar a população para que não largue seus animais nas ruas e também não entregue ao canil pets saudáveis. A função do canil é o de resgatar animais que necessitam de cuidados médicos, acolhimento temporário e preparo para adoção, e não um local para descarte de pets por quem não deseja mais criá-los. Informações, esclarecimentos e denúncias, Vigilância em Saúde (87) 99193-4577.
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MALTRATAR ANIMAIS É CRIME
Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98. Antes da modificação, os autores tinham que cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. A partir de agora, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.
