Moradora da Vila da Caixa denuncia esgoto a céu aberto na Rua Acilon Alves Freire

A moradora também relata que ela e vizinhos já procuraram a Secretaria de Serviços Públicos e mesmo assim o problema não foi resolvido.

Moradora da Vila da Caixa denuncia esgoto a céu aberto na Rua Acilon Alves Freire
Foto: Divulgação


O esgoto vem de outras residências e passa pelo quintal da moradora. A rua é calçada, porém o saneamento não pode ser feito pela rua e sim pelo quintal das residências. O acúmulo de dejetos está causando um forte odor e a proliferação de pragas.

Olha então é essa a nossa situação, muito difícil. A quantidade de lixo e esgoto a céu aberto eu não tenho saneamento, já pedi mais falaram que vem e nunca vem, e eu tenho uma criança e vez ou outra ela adoece, com infecção estomacal por conta do cheiro que vem e tem muito mosquito, muito mosquito mesmo, da dengue, barata, rato. Já subiu rato no meu ralo que vem daí de fora
diz a moradora.

Ela faz o apelo a Secretaria de Serviços Públicos para que resolvam o problema, pois enfrentar o isolamento social já é difícil, com fedor e medo das pragas que se acumulam no esgoto é ainda pior.



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O Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatório

O Plano Municipal Básico de Saneamento (PMSB) é exigência prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013 pelo Governo Federal, e deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país como instrumento de planejamento e gestão nos municípios.

O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico, principalmente os prefeitos. Segundo a Constituição Federal de 1988 e também a Lei 11.445/2007, cabe aos prefeitos a responsabilidade da titularidade, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios. Eles podem prestar o serviço diretamente ou delegar para companhias de saneamento básico estaduais ou privadas.

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