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A decisão foi tomada durante uma reunião presencial e sem distanciamento social. A força policial será usada para reprimir a população.

Prefeitos, promotores e governador de PE decretam lockdown total em 16 cidades
Foto: Reprodução

| Por: Diógenes Freire (Publicado em 20.03.2021 no site Estudos Nacionais)

Em reunião na última sexta-feira (19), prefeitos que fazem parte da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram impor lockdown total de cinco dias em 16 cidades do Estado. A reunião também contou com a participação virtual do governador do estado, Paulo Câmara (PSB-PE) e do Secretário de Saúde, André Longo.

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Reunidos em uma sala sem o distanciamento social, prefeitos e promotores decidiram endurecer as medidas restritivas já impostas pelo governador desde o último dia 18. O novo acordo prevê o fechamento até de atividades consideradas “essenciais” como supermercados e feiras livres. O lockdown total irá vigorar do dia 24 ao dia 28 de março.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “chorou” durante entrevista concedida à Rádio Jornal. Patriota disse que o lockdown “é uma questão de humanidade […] a gente tem que deixar toda besteira e disputa miúda… e a raça humana precisa dar-se as mãos. Não precisa nem ser cristão”.

O apelo do presidente da Amupe ganha ares de ameaça ao conceder outra entrevista, desta vez ao Programa NE 1 da Globo Nordeste. Ao comentar sobre o alinhamento dos prefeitos com o governador para aplicação da quarentena, José Patriota disse que a Polícia Militar será usada como força de repressão contra “abusos que estejam acontecendo”.

Segundo Patriota, a ação contará com “a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal, a fiscalização tributária – porque muitas vezes os estabelecimentos estão irregulares – o Corpo de Bombeiros e as instituições do Estado. Esta é uma ação integrada e constante de fiscalização e de puder inclusive interditar os estabelecimentos”, ameaçou.

A imposição do lockdown total ocorre em meio a protestos contra o decreto do governador – que deu início à quarentena – e que além de não ter base legal nem científica, considera as concessionárias de veículos como serviços “essenciais”. Segundo o Blog do Ricardo Antunes, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, era CEO do Grupo Parvi, um dos maiores proprietários de concessionárias do Estado.

De acordo com a Folha de Pernambuco, as restrições serão impostas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Sertânia.

Corrigindo a informação dada pela Folha de Pernambuco, o Promotor de Justiça de Serra Talhada, Rodrigo Amorim, disse ao Farol de Notícias que a cidade não será afetada pela medida. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também afirmou que não adotará o lockdown.

Negacionismo

Os prefeitos que optaram pelo lockdown total negam à população o tratamento inicial contra a Covid-19 aumentando as chances do infectado desenvolver a forma grave da doença. O tratamento precoce é defendido por milhares de médicos e tem reduzido mortes e ocupação de UTIs.

Inconstitucionalidade

Ao julgar a prisão de um comerciante que se recusou a fechar a loja em Ribeirão Preto-SP, o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães disse que o lockdown é “inconstitucional”.

O juiz esclareceu que de acordo com os artigos 136 e 137 da Constituição Federal, a restrição de alguns direitos e garantias fundamentais somente poderiam ser tomadas pelo Presidente da República com aprovação do Congresso Nacional mediante decretação de Estado de Defesa ou Sítio.

Decisão semelhante já havia sido tomada por um Tribunal Alemão que classificou o lockdown como uma “decisão política catastroficamente errada com consequências dramáticas para quase todas as áreas da vida das pessoas”.

Evidências científicas

Em dezembro do ano passado, um estudo da Universidade de Stanford concluiu que o lockdown não diminui a transmissão de Covid-19. Outro estudo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concluiu que o isolamento social pode aumentar as mortes por Covid-19.

No dia 1 de março, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou nota condenando as medidas de restrição e isolamento forçado como forma de controlar a transmissão da Covid-19. Também, por mais de uma vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) condenou o lockdown como método de contenção do Covid-19.

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