A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia (CDL Sertânia) está convocando sócios, não sócios, funcionários e a população em geral para participar de uma carreata na próxima segunda-feira (22) em protesto contra as restrições impostas pelo governado do Estado e endurecidas pelo prefeito.
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| Foto: Divulgação/ CDL Sertânia |
Sem justificativa científica e constitucional, desde o último dia 18, foi decretada nova quarentena em todo o Estado. E, apesar do protesto de comerciantes em várias cidades, alguns prefeitos resolveram aumentar a repressão.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram impor lockdown total de cinco dias em 16 cidades do Estado. A decisão foi tomada durante uma reunião presencial e sem distanciamento social.
Tendo em vista que não há justificativas científica nem constitucional para o lockdown, a CDL Sertânia resolveu convocar a carreata como forma de alertar a população sobre as consequências desastrosas das medidas restritivas.
No facebook, a CDL também fez uma série de publicações em defesa da vida e da economia.
#somosessenciais #lockdownnão #saúdeeeconomia
Publicado por CDL Sertânia em Sábado, 20 de março de 2021
Inconstitucionalidade
Ao julgar a prisão de um comerciante que se recusou a fechar a loja em Ribeirão Preto-SP, o juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães disse que o lockdown é “inconstitucional”.
O juiz esclareceu que de acordo com os artigos 136 e 137 da Constituição Federal, a restrição de alguns direitos e garantias fundamentais somente poderiam ser tomadas pelo Presidente da República com aprovação do Congresso Nacional mediante decretação de Estado de Defesa ou Sítio.
Decisão semelhante já havia sido tomada por um Tribunal Alemão que classificou o lockdown como uma “decisão política catastroficamente errada com consequências dramáticas para quase todas as áreas da vida das pessoas”.
Evidências científicas
Em dezembro do ano passado, um estudo da Universidade de Stanford concluiu que o lockdown não diminui a transmissão de Covid-19. Outro estudo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concluiu que o isolamento social pode aumentar as mortes por Covid-19.
No dia 1 de março, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou nota condenando as medidas de restrição e isolamento forçado como forma de controlar a transmissão da Covid-19. Também, por mais de uma vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) condenou o lockdown como método de contenção do Covid-19.
Com informações dos Estudos Nacionais
